Lei nº 596, de 20 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
1984
Data
20/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/1984
Veículo de Publicação
O debate
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 596/1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica