Lei nº 570, de 11 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
1983
Data
11/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica