Lei nº 584, de 17 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
1983
Data
17/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/12/1983
Veículo de Publicação
O debate
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE JARDIM PEDRA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica