Lei nº 588, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
31/12/1983
Veículo de Publicação
O debate
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 588/1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica