Lei nº 592, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/1984
Veículo de Publicação
O debate
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 592/1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica