Lei nº 591, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/03/1984
Veículo de Publicação
O debate
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ''JARDIM PLANALTO''.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica