Lei nº 544, de 06 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1982
Data
06/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica