Lei nº 492, de 29 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
1978
Data
29/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica