Lei nº 486, de 05 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
1977
Data
05/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/01/1978
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica