Lei nº 458, de 08 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
1976
Data
08/07/1976
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/08/1976
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 458/1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica