Lei nº 460, de 09 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
460
Ano
1976
Data
09/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica