Lei nº 4.350, de 02 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4350
Ano
1975
Data
02/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 435-B/1975
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica