Lei nº 4.260, de 12 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4260
Ano
1974
Data
12/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 426 A/1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica