Lei nº 391, de 16 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
1973
Data
16/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 391/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica