Lei nº 405, de 05 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
1973
Data
05/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 405-B/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica