Lei nº 386, de 28 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
1973
Data
28/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 386/1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica