Lei nº 376, de 18 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
1971
Data
18/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 375/1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica