Lei nº 324, de 29 de novembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1966
Data
29/11/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 324/1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica