Lei nº 291, de 29 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
1964
Data
29/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 291/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica