Lei nº 296, de 23 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
1964
Data
23/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 296/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica