Lei nº 297, de 24 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
1964
Data
24/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 297/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica