Lei nº 3.747, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3747
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/12/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica