Lei nº 3.749, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3749
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Folha de Irati
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DA ADVERTÊNCIA ''NOSSA CIDADE MERECE RESPEITO! SE BEBER, NÃO DIRIJA'' EM CARDÁPIOS E OUTRAS PEÇAS DE PROPAGANDA DE BARES E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL DE IRATI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica