Lei nº 1.979, de 01 de julho de 2003 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.152, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4152
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 57.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica