Lei nº 4.156, de 20 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4156
Ano
2016
Data
20/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/07/2016
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRATI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NOS CASOS DE INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica