Lei nº 4.182, de 14 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4182
Ano
2016
Data
14/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/09/2016
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IRATI –PR CMDPD E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E A ASSEMBLEIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica