Lei nº 4.221, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4221
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAIS, CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E EM CAMPOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica