Lei nº 4.245, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4245
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 4.158, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica