Lei nº 4.277, de 23 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4277
Ano
2017
Data
23/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/03/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, A AFIXAÇÃO EM LUGAR VISÍVEL A LISTA COM NOME DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, E TAMBÉM O NOME DOS RESPONSÁVEIS DO PLANTÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica