Lei nº 4.300, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4300
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978/2003 E LEI Nº 2412/2016, NA PARTE REFERENTE À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DO CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica