Resolução nº 5, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica