Lei nº 4.324, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4324
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4214 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica