Lei nº 4.333, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4333
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA ''MORAR BEM PARANÁ'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica