Lei nº 4.392, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4392
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 8.100,00 M², PERTENCENTE A UNIÃO AGRÍCOLA E RECREATIVA GONÇALVES JÚNIOR E MARUCIA ROIK WESSELOVICZ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica