Lei nº 4.401, de 01 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4401
Ano
2017
Data
01/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA MUCHAU & CIA LTDA – EPP, PARA O COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica