Lei nº 4.422, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4422
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 7º DA LEI 1922/2002, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica