Lei nº 4.431, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4431
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NO LOTEAMENTO PABIS, COM A ÁREA DE 471 M², LOTE 16, COM ALACS – ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica