Lei nº 4.438, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4438
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (SMHIS), A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (PMHIS), O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (CMHIS), O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (FMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOCIAL (SMHIS), A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (PMHIS), O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (CMHIS), O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (FMHIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica