Lei nº 4.446, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4446
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica