Lei nº 5, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESOLUÇÃO 05/1991.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica