Lei nº 4.457, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4457
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/03/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR
DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 6.000,00 M2, PERTENCENTE AOS
HERDEIROS DA SENHORA ALICE THOMAZ LISBOA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE ESCOLAR NO VALOR DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA
MIL REAIS).
DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 6.000,00 M2, PERTENCENTE AOS
HERDEIROS DA SENHORA ALICE THOMAZ LISBOA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE ESCOLAR NO VALOR DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA
MIL REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica