Lei nº 4.470, de 05 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4470
Ano
2018
Data
05/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/04/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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