Lei nº 4.494, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4494
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA LUIZ OKONOSKI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 81.255.473/0001-31, NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DA BR 277.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica