Lei nº 4.543, de 18 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4543
Ano
2018
Data
18/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/07/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica