Lei nº 4.566, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4566
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica