Lei nº 4.584, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Ra Nestor Clair, no bairro Canisianas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica