Lei nº 4.600, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4600
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica