Lei nº 4.621, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4621
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar, objetivando a cessão de uso de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado Projeto de Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica