Lei nº 4.630, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4630
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a participação na entidade municipalista regional denominada de Associação dos Municípios do Centro-Sul do Estado do Paraná – Amcespar/PR, conforme Lei Estadual 19.216/2017 e 19.420/2018, que reconhecem a representatividade da entidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica