Lei nº 4.645, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4645
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica